Termos de Uso

O que é o OrqiaHub

O OrqiaHub é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que centraliza canais de comunicação — como o WhatsApp — em um único fluxo de atendimento, com apoio de automações e de inteligência artificial. O serviço é acessado pela internet, sem instalação local, e é operado pela Orqia Hub, nome fantasia de 68.860.237 ROMARIO DA SILVA SANTOS, CNPJ nº 68.860.237/0001-86.

Uso empresarial

O OrqiaHub é destinado ao uso por empresas e profissionais no contexto da sua atividade — não é um produto de uso pessoal ou doméstico. Ao contratar o serviço, a empresa cliente declara que atua no exercício de atividade empresarial ou profissional e que as pessoas que usam a plataforma em seu nome estão autorizadas a fazê-lo.

Conta, acesso e credenciais

• O acesso à plataforma depende da criação de uma conta e de credenciais individuais para os usuários e operadores da empresa cliente.
• A empresa cliente é responsável por manter as credenciais em sigilo, por definir corretamente os perfis de acesso e por todas as atividades realizadas a partir da sua conta.
• A empresa cliente deve comunicar prontamente ao OrqiaHub qualquer uso não autorizado ou suspeita de comprometimento de credenciais.
• As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.

Responsabilidades da empresa cliente

A empresa cliente é responsável por:

• usar a plataforma em conformidade com a legislação aplicável, incluindo as normas de proteção de dados;
• obter as bases legais, os consentimentos e as autorizações necessárias para se comunicar com os seus clientes pelos canais conectados;
• o conteúdo das mensagens, automações e mensagens automáticas que configurar e enviar;
• o tratamento dos dados dos seus próprios clientes, atuando como controladora quando for o caso;
• a supervisão dos seus operadores e do uso que fazem da plataforma;
• manter os seus próprios registros e backups do que considerar crítico, dentro dos recursos oferecidos pela plataforma.

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade e, quando o OrqiaHub atua como operador, pelo contrato firmado com a empresa cliente.

Uso do WhatsApp e demais canais

Quando a empresa cliente conecta um número de WhatsApp ou outro canal ao OrqiaHub, ela deve observar, além destes Termos, as políticas e os termos aplicáveis do provedor do canal — no caso do WhatsApp, os termos e políticas da WhatsApp Business Platform e da Meta, incluindo as regras de mensagens, de qualidade e de conteúdo.

A empresa cliente é responsável por manter a conformidade do seu número e das suas mensagens com essas regras. O OrqiaHub não responde por bloqueios, limitações de qualidade ou penalidades aplicadas pela Meta ou por outro provedor de canal em razão do uso feito pela empresa cliente.

Usos proibidos

É vedado usar o OrqiaHub para:

• enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou comunicações sem base legal ou consentimento;
• praticar fraude, golpe, phishing ou qualquer atividade enganosa ou ilícita;
• distribuir malware ou tentar comprometer a segurança e a integridade da plataforma ou de terceiros;
• violar direitos de terceiros, incluindo privacidade, imagem e propriedade intelectual;
• assediar, ameaçar, difamar ou promover discurso de ódio, violência ou discriminação;
• contornar limites técnicos, realizar engenharia reversa, revender ou sublicenciar o acesso sem autorização;
• qualquer uso que viole a legislação aplicável ou as políticas dos canais conectados.

Inteligência artificial

A plataforma pode utilizar sistemas de inteligência artificial para automatizar ou auxiliar atendimentos, interpretar solicitações, classificar e organizar conversas e sugerir ou gerar respostas. Dependendo da configuração e do contexto, o atendimento pode ser encaminhado a um operador humano.

As respostas geradas por IA podem conter imprecisões e não constituem garantia de resultado, aconselhamento profissional (jurídico, médico, financeiro ou de qualquer outra natureza) nem decisão final. Resultados gerados por IA podem exigir avaliação humana. A empresa cliente é responsável por configurar e adequar os recursos de IA ao seu contexto e por supervisionar o uso feito no seu atendimento.

Responsabilidade do operador humano

Quando um atendimento é conduzido ou concluído por um operador humano da empresa cliente, a responsabilidade pelas informações prestadas, pelos compromissos assumidos e pelas decisões tomadas nesse atendimento é da empresa cliente. A plataforma registra o histórico para dar rastreabilidade, mas não assume a responsabilidade pelo conteúdo do atendimento.

Disponibilidade e manutenção

Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e estável. Ainda assim, o serviço pode passar por interrupções programadas para manutenção e por indisponibilidades não programadas decorrentes de falhas, incidentes de segurança, atos de terceiros (como provedores de nuvem e de canais) ou eventos fora do nosso controle.

Salvo se houver acordo de nível de serviço (SLA) firmado por escrito com a empresa cliente, o serviço é fornecido sem garantia específica de disponibilidade ininterrupta. Sempre que possível, comunicaremos com antecedência as manutenções que possam afetar o uso.

Integrações e serviços de terceiros

O OrqiaHub depende de serviços de terceiros para funcionar — incluindo provedores de nuvem, a WhatsApp Business Platform (Meta) e provedores de modelos de inteligência artificial — e pode permitir integrações com sistemas escolhidos pela empresa cliente.

Esses serviços de terceiros têm termos e políticas próprios e podem mudar, ficar indisponíveis ou impor limites de forma independente do OrqiaHub. Não respondemos por atos, omissões ou alterações desses terceiros. A empresa cliente é responsável por manter as suas próprias contas e autorizações junto a esses serviços, quando aplicável.

Limitações de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o OrqiaHub não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrente de fatores fora do seu controle razoável, ou por consequências do uso da plataforma em desacordo com estes Termos, com a lei ou com as políticas dos canais conectados.

Nada nestes Termos afasta responsabilidades que não possam ser limitadas ou excluídas pela legislação aplicável.

Propriedade intelectual

A plataforma OrqiaHub, o seu software, a sua interface, a sua marca, os seus textos e os seus elementos visuais pertencem à Orqia Hub ou aos seus licenciadores. Estes Termos concedem à empresa cliente apenas um direito limitado, não exclusivo e intransferível de acessar e usar a plataforma durante a vigência da contratação.

O conteúdo produzido pela empresa cliente e por seus clientes — mensagens, arquivos e dados de atendimento — permanece da empresa cliente e dos respectivos titulares. A empresa cliente autoriza o OrqiaHub a tratar esse conteúdo apenas para prestar e manter o serviço, conforme a Política de Privacidade.

Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado pelo OrqiaHub é descrito na Política de Privacidade. Para solicitar acesso, correção ou exclusão de dados, consulte a página Exclusão de Dados.

Suspensão por uso indevido

Podemos suspender, restringir ou limitar o acesso à plataforma, no todo ou em parte, quando houver indício de violação destes Termos, de uso que coloque em risco a segurança da plataforma ou de terceiros, de ordem de autoridade competente, ou de descumprimento das políticas dos canais conectados. Sempre que possível e razoável, comunicaremos a empresa cliente e daremos oportunidade de correção.

Encerramento

A contratação pode ser encerrada pela empresa cliente ou pelo OrqiaHub, nas condições do contrato firmado entre as partes. Encerrada a relação, o acesso à plataforma é desativado e os dados são tratados conforme a seção de retenção da Política de Privacidade — incluindo eliminação ou anonimização após o período aplicável, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória.

Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças na plataforma, nos fornecedores utilizados ou na legislação. A data de “Última atualização” no topo indica a versão vigente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais de relacionamento com a empresa cliente. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações representa concordância com a versão atualizada.

Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@orqiahub.com.br.